Defensoria Pública recomenda entrada gratuita de crianças no jogo do Brasil em Curitiba

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu uma recomendação à FutebolCard, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Coritiba Futebol Clube para que garantam a entrada gratuita de crianças menores de 12 anos no jogo entre Brasil e Equador no Estádio Major Couto Pereira, em Curitiba, nesta sexta-feira (6). 

De acordo com o documento, datado na quinta-feira (5), no início das vendas dos ingressos para a partida, o site da empresa FutebolCard informava que crianças menores de 7 anos de idade estariam isentas de apresentação de bilhete de ingresso, exigindo-se apenas a apresentação de seu documento de identidade ou certidão de nascimento. Posteriormente, no entanto, a informação foi removida sem nenhuma explicação. 

Entrada gratuita de crianças no jogo do Brasil é assegurada por lei

Na recomendação, o defensor público Ricardo Menezes da Silva, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-PR, apontou que a Lei Estadual 17.055/2012 assegura aos menores de 12 anos, desde que acompanhado de responsável, acesso gratuito a atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios do Paraná. 

Entre as alegações que justificam a decisão, o coordenador destacou ainda que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva […] capaz de induzir erro o consumidor” e que tanto o CBF como o Coritiba Futebol Clube podem ser responsabilizados juntamente com a empresa de venda de ingressos. 

Por fim, a Defensoria Pública destaca que “caso haja reclamações e comprovação sobre a proibição da entrada de crianças menores de 12 anos de idade por falta de ingresso, o NUDECON  adotará as medidas cabíveis, individuais ou coletivas, para reparação de eventuais danos.”

Todos os ingressos para o jogo foram vendidos. Mais de 35 mil torcedores que devem lotar as arquibancadas do Couto Pereira.

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O Procon-PR também notificou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a plataforma FutebolCard pela retirada da mensagem sobre a gratuidade da entrada de crianças menores de sete anos na partida.

Brasil x Equador

A seleção brasileira disputa um jogo em Curitiba após 21 anos sem pisar nos estádios da capital do Paraná. A partida contra o Equador é pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo e acontece neste sexta-feira (6), às 22h, no Couto Pereira, estádio do Coritiba. Mais de 30 mil ingressos foram vendidos.

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