Reforma Tributária: micro e pequenas empresas podem ter elevação de tributos
Com a reforma, empresas enquadradas como Simples Nacional terão de optar pelo modelo simples unificado, com menos créditos, ou pelo sistema híbrido, com IVA separado, que pode aumenta custos e obrigações fiscais
Por Luiz Antônio Giacomassi Cavet: Com as mudanças da Reforma Tributária já anunciadas pelo governo federal, diversos setores da economia precisarão se adaptar ao novo sistema, como é o caso das empresas que se enquadram no Simples Nacional. O modelo precisará ser ajustado para incorporar as novas regras do IVA (CBS + IBS), e algumas empresas poderão enfrentar aumento da carga tributária, especialmente aquelas beneficiadas por alíquotas reduzidas.
A transição para as novas alíquotas e tabelas do Simples Nacional ainda não foi definida. Atualmente, o regime permite a cobrança unificada de impostos no DAS, mas, com a reforma, os optantes poderão escolher entre pagar o IVA unificado ou separadamente, aplicando regras semelhantes às do Lucro Presumido e do Lucro Real.
Diante dessa escolha do IVA fora do DAS, poderá haver impacto direto na dedução de créditos tributários, e as empresas compradoras podem preferir fornecedores de outros regimes para obter deduções mais vantajosas.
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Para quem está dentro do regime do Simples, optar pelo IVA fora do DAS pode elevar significativamente a carga tributária. Mesmo com a possibilidade de repassar os custos aos preços. Esse cenário impacta especialmente empresas que dependem de preços baixos para atrair clientes. Já as empresas que optarem pelo Simples unificado terão encargos trabalhistas reduzidos, o que pode ser uma vantagem frente ao Lucro Presumido e ao Lucro Real, sendo este um fator decisivo em setores com mão de obra intensiva e margens estreitas.
Empresas e contadores precisam avaliar minuciosamente as opções do IVA, bem como os impostos e os impactos no fluxo de caixa, margens de lucro e competitividade antes de tomar decisões.
* Luiz Antônio Giacomassi Cavet é membro do Comitê de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) e diretor financeiro.
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