Suspensão dos financiamentos do Plano Safra impacta na segurança alimentar

Para o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra, anunciado neste dia 20, “penaliza os agricultores e pecuaristas. É uma decisão que coloca em risco a segurança alimentar e também a economia do país”.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara Federal, deputado Pedro Lupion, disse que a  suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

Meneguette lembra que o setor agropecuário é um dos principais pilares econômicos do Brasil e merece respaldo para continuar com seu desempenho. “Vemos com preocupação o impacto da recente decisão do governo federal e pedimos a retomada imediata da contratação de financiamentos e que os recursos anunciados sejam, efetivamente, liberados para os produtores rurais. atendida com prioridade.

A suspensão da possibilidade de se estabelecer novos contratos foi efetivada nesta quinta-feira (20), por meio de um ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. O principal motivo apontado pelo secretário é o fato de a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para o exercício de 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, Oliveira apontou que no início do mês a Secretaria recebeu informações atualizadas sobre os financiamentos subsidiados pelo Plano Safra, “tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõe os custos das fontes em relação aos utilizados” na elaboração do PLOA. Segundo o documento, as operações serão suspensas a partir da próxima sexta-feira (21).

“Os produtores não podem ser prejudicados pela morosidade na aprovação do Orçamento da União, tampouco pelo direcionamento de recursos insuficientes para atender as demandas do setor. Defendemos a retomada imediata dos financiamentos subvencionados pelo Plano Safra”, acrescenta Meneguette.

Nota Oficial: Suspensão do Plano Safra 24/25

A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.

1. No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.

2. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.

3. O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.

4. Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.

A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.

O secretário de Finanças do Estado e ex-secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, disse que essa medida governamental é muito nociva ao Estado do Paraná porque aqui a maioria é de pequenas propriedades rurais que dependem do crédito. “Isso impacta no planejamento das empresas, no setor de maquinários e nos investimentos das cooperativas”. Segundo ele, isto também mostra o delicado quadro de finanças públicas do país.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) criticou a decisão da Secretaria de Tesouro Nacional de suspender novas contratações de financiamentos rurais subvencionados no âmbito do Plano Safra. “É realmente um tiro no pé a decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025. Em um momento em que o país enfrenta uma inflação alarmante e a carestia dos alimentos afeta a todos”, disse Romanelli.