Governo Ratinho Junior sofre derrota no Parceiro da Escola
Depois de algumas vitórias, como a venda da Copel e da Celepar, o governo paranaense amarga derrota na privatização das escolas.
Depois de algumas vitórias, como a venda da Copel e da Celepar, o governo paranaense amarga uma derrota que impacta na área educacional. Por entender que faltam estudos técnicos e violação dos princípios constitucional, o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o Programa Parceiro da Escola. Quem comemora é o deputado Professor Lemos (PT), que reafirma a luta por investimentos na educação pública e contra a privatização do ensino.
O pedido de medida cautelar protocolado pelo parlamentar, suspendendo o Programa Parceiro da Escola, foi acatado pelo conselheiro Fábio Camargo. A medida foi tomada devido a diversas irregularidades apontadas, como a ausência de estudos técnicos e a violação da Constituição Federal, que garante a igualdade de condições no ensino público. O programa, que prevê a participação da iniciativa privada no sistema educacional público, foi criticado por não garantir a alimentação adequada aos alunos e por representar uma invasão ao aspecto pedagógico da educação pública, algo que não pode ser terceirizado.
“Protocolamos no TC, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. A boa notícia veio hoje. O Programa está suspenso! Reafirmamos que o governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino. Seguimos alertas e na luta por uma educação pública de qualidade e que atenda todos e todas”, concluiu o deputado Lemos.