Proposta de Oriovisto que pede fim das decisões monocráticas será votada na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, liberou para votação a PEC 8/2021, do senador Oriovisto, que põe fim às decisões monocráticas (individuais) dos ministros do STF.

A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado Federal em novembro de 2023 e, desde então, estava na gaveta da Câmara. “Se a PEC for aprovada, o grande vencedor será o povo brasileiro”, disse Oriovisto