Pereira prioriza cuidado com a eficiência na OAB

O presidente da OAB, Luiz Fernando Pereira, empossado nesta quarta-feira (29) disse que sua gestão seguirá com menos formalismos e mais eficiência. “A advocacia e a OAB demandam agilidade, não rituais burocráticos”, observou, priorizando o cuidado permanente com a eficiência.

Sustentação oral

Um dos temas mais citados nos pronunciamentos feitos ao longo da solenidade foi a Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o documento emitido no fim do ano passado, a sustentação oral fica restrita ao envio prévio de vídeos, o que viola a prerrogativa da ampla defesa que é crucial para a advocacia.

Pereira comunicou a notícia recém divulgada de que o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, derrubou a resolução, que estava prevista para entrar em vigor no começo de fevereiro.

“O monopólio e a anuidade obrigatória são ingredientes perigosos que apontam para a acomodação, a burocratização. E nós temos vários monopólios: da inscrição, da disciplina, das sociedades, da defesa das prerrogativas. Não concorremos; não disputamos no preço, pois contamos com a anuidade obrigatória. Temos que colocar a eficiência na prestação desses serviços monopolizados no centro da gestão, primando pela qualidade dos gastos”, afirmou.

Pereira enumerou avanços que deverão se concretizar, com saltos de qualidade no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior de Advocacia, das Comissões e da Advocacia Dativa. Sobre o tema das Prerrogativas, foi taxativo: “Nenhum advogado desrespeitado no Paraná. É um forte compromisso de campanha.”

Ao mencionar a Resolução nº 591 do CNJ ainda antes da notícia de que havia sido derrubada liminarmente, o presidente deixou claro que a OAB não vai aceitar a possibilidade do fim da sustentação oral dos advogados. Para Pereira, o CNJ quer exportar o modelo arbitrário de supressão da sustentação oral do Supremo. “É o STF decidindo não ouvir o cidadão. E ninguém pode aceitar isso; nós não vamos aceitar. Confio plenamente que o Tribunal de Justiça do Paraná não vai reproduzir aqui essa ofensa gravíssima à mais importante das prerrogativas dos advogados. A OAB serve para impedir retrocessos como esse”, declarou.

Outros dois pontos abordados pelo novo presidente da OAB-PR foram a batalha contra abertura desenfreadas de cursos jurídicos de baixa qualidade e a defesa das eleições diretas para o Conselho Federal. “Lançamos hoje aqui na posse a ´emenda Alberto de Paula Machado´ – o paranaense que ousou disputar a única eleição nesse sistema viciado, mantido para não funcionar, e que é sim fonte de redução de legitimidade política”, anunciou. “Nossa crítica é ao sistema; não às pessoas. À Ordem dos Advogados do Brasil impõe-se os mesmos rigores que exigimos externamente”, completou. (Com assessoria da OAB).