Foto: Arquivo/Subcom MS

Motos barulhentas e os agravos à saúde

Problema da poluição sonora veicular é sério e, em reforço às ações de organismos de segurança, municípios começam a combater serviços que estimulam e fornecem equipamentos irregulares.

Hernani Vieira - quinta-feira, 13 de março de 2025 - 13:23

O barulho em excesso gera mal-estar e é um incômodo muito presente no cotidiano dos moradores de áreas urbanas. Entre as fontes geradoras de poluição sonora, não há dúvida de que o ruído gerado pelos escapamentos de motocicletas e carros modificados encabeça o rol dos mais irritantes e que mais geram agravos à saúde, seja mental ou física. E esse é um problema sem hora e lugar e que não tira só o sossego dos cidadãos comuns, mas dos próprios agentes de segurança, que em suas ações de combate muitas vezes são levados a conflitos com os infratores e exposição a riscos mútuos.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que o excesso de ruídos deixa o corpo em estado de alerta, prejudicando o descanso e podendo desencadear reações de estresse, distúrbios do sono e doenças metabólicas e cardiovasculares. O barulho produzido por veículos que tiveram o sistema de descarga alterado impõe danos ao sistema auditivo dos próprios condutores, que num primeiro momento estarão mais focados em fazer “espetáculo”, chamar a atenção e a desafiar os organismos fiscalizadores do trânsito e do meio ambiente, sejam nas grandes ou nas pequenas cidades.

“Tirar do giro” ou “chamar no grau” são expressões que se referem à burla do Código de Trânsito Brasileiro e à regulamentação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pelos condutores de motos, que lideram as queixas. A primeira é a manobra realizada por motociclistas que provoca a explosão do escapamento, barulho assemelhado a disparos de arma de fogo, enquanto “chamar no grau” é empinar o rodado dianteiro da moto para se exibir. Irresponsabilidade em ambas.

Porém, a infração mais frequente está associada à substituição ou alteração do sistema de escapamento, em especial em motos de cilindrada menor, cujos limites máximos fixados variam entre 75 e 80 decibéis, mas que acabam atingindo mais de 123 dB. Estudos atuais mostram que sons acima de 70 dB podem causar estresse degenerativo, afetando a saúde mental, e que acima de 100 podem causar perda auditiva temporária ou permanente, principalmente se a exposição for prolongada.

A título de comparação, a Lei do Silêncio de Curitiba (lei municipal n.° 10.625), que trata da perturbação do sossego e do bem-estar público por sons, ruídos e vibrações incômodas, fixa o valor de 45 a 50 dB para o período noturno, além de 70 para o diurno e 60 para o vespertino. No final de 2022, radar instalado em caráter de experiência na Avenida Victor do Amaral, Tarumã, em Curitiba, registrou em apenas um mês mais de 1.100 ocorrências de excesso de barulho em via pública. No topo do ranking, as motos, com praticamente 90% das violações. O equipamento, contudo, não pode ser usado para autos de infrações.

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A legislação atual fixa que conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é uma infração de trânsito grave, punível com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo. A descarga livre é quando o escapamento funciona apenas com um cano, sem abafador ou silenciador. Desde 2016 não é mais necessário que o agente de trânsito use um decibelímetro para comprovar o excesso de barulho antes de aplicar a multa. A infração pode ser verificada sem abordagem do veículo, baseando-se na discricionariedade do agente público.

A substituição não é proibida, desde que mantidas as características originais do escapamento em relação às emissões de ruídos e poluentes. O equipamento faz parte do sistema de escape da motocicleta, formado pelo catalisador, responsável pela diminuição da emissão de gases, e pelo silenciador, que limita os níveis de ruído, diminuindo a poluição sonora. Modificações que alterem o som emitido, como perfurações ou a inserção de objetos no orifício de saída do escapamento, violam a regulamentação.

Enquanto se cobra agilidade no Congresso Nacional, onde tramitam propostas para aumentar a punição para quem conduzir carro ou moto com escapamento adulterado, municípios brasileiros estão criando leis próprias e constitucionais que possibilitam melhor enfrentar o problema. E elas focam sobretudo na proibição de comercialização e montagem de escapes automotivos de motocicletas fora das características originais e dos patamares de ruídos originais. Há multas pesadas, que chegam a R$ 3.000, além de sanções administrativas que vão de suspensão de atividades à cassação do alvará do estabelecimento.

No Paraná, várias cidades já implementaram recentemente legislações contra poluição sonora veicular, como Maringá (lei ordinária n°11432/2022), Ponta Grossa (lei n° 14.339, de 12/08/2022, regulamentada pelo decreto 22.249/2024), Londrina (lei municipal nº 13.289/2021), Paranavaí (lei municipal nº 5.371/2024) e Nova Esperança (lei nº 3.014, de 05/12/2024). O fenômeno se multiplica em outros estados, como São Paulo, onde foram sancionadas leis específicas em Sorocaba, Marília, Bragança, Bauru e São Bernardo do Campo, e Minas Gerais, que tem como exemplos Uberlândia e Poços de Caldas.

Nos centros urbanos menores no Paraná, onde raramente ocorrem as blitze e onde os abusos são gritantes (literalmente), os legisladores devem estar atentos para promover discussões que possibilitem criar mecanismos legais em reforço às leis de trânsito. Por certo, tal qual ocorre com os “desmanches” ou “ferros-velhos”, o maior controle na comercialização de sistemas irregulares de escapamentos tende a criar serviços clandestinos. Mas aí já é crime e vai merecer o devido tratamento pelos organismos policiais.

O enfrentamento da “febre” das motos barulhentas não vai resolver o problema geral da perturbação do sossego, que se constitui num dos maiores desafios da segurança pública nos centros urbanos e envolve quase a metade dos chamados diários das centrais de emergência. Mas vai trazer um pouco mais de paz e sossego para nós, humanos – e também os animaizinhos de estimação -, em especial nas madrugadas. Ações de alerta e conscientização são sempre bem-vindas. E o Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído já se aproxima. É em 24 de abril.

Como posso reclamar de motos barulhentas?

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