Em busca de médicos com melhor formação
Revalida agora é requisito único para reconhecer diplomas obtidos no exterior, enquanto no Congresso avança projeto que exige exame de proficiência para que o profissional possa atuar
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no último dia 20 nova resolução com duas importantes mudanças para os médicos formados no exterior e que pretendem exercer a profissão no Brasil. A exigência de aprovação no Revalida agora se constitui no único caminho para validação do título. Além disso, passa a ser exigida habilitação prévia para que o interessado possa se inscrever e participar das provas junto às universidades credenciadas.
O novo regramento elimina a possibilidade de revalidação simplificada, formato realizado por meio da Plataforma Carolina Borf (sistema informatizado criado pelo MEC, via SESu e CAPES) e que não exigia, na prática, a realização de provas. A partir de agora, todos os interessados em atuar em território brasileiro como médico deverão, obrigatoriamente, ser aprovados no Revalida, o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeira. Tal medida era, há muito, reivindicada pelas principais instituições da área médica do país, como CFM e AMB.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), atualmente são mais de 65 mil brasileiros que estudam medicina na América Latina, patamar que representa mais que o dobro da quantidade de alunos ingressantes anualmente nas escolas brasileiras, que em 2025 serão mais de 450. Este número de cursos representa o segundo lugar no mundo, fazendo com que o Brasil só fique atrás da Índia, que tem população quase sete vezes maior.
O enorme contingente de estudantes de medicina de países vizinhos, que corresponde a praticamente 10% do total de médicos em atividade no Brasil, preocupa mais pela precariedade da formação que estão recebendo. Salvo raras exceções, os cursos não têm credibilidade nem nos países onde estão concentrados. Agora, os formandos terão de obter numa credencial prévia para se submeter ao Revalida-Inep, etapa que avaliará se eles preenchem os requisitos necessários, o que inclui o histórico acadêmico e se os conteúdos aprendidos são compatíveis com a realidade brasileira.
A fase seguinte, a do Revalida, objetiva avaliar os conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da profissão médica no Brasil, considerando as exigências do Sistema Único de Saúde (SUS) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina. Com isso, a aprovação no exame passa a ser condição indispensável para a revalidação do diploma, encerrando qualquer outra modalidade anteriormente praticada.
A relevância desse controle de quem é titulado no exterior encaixa-se com o momento vivido internamente no Brasil, quando são buscadas soluções para o enfrentamento da má formação de médicos, o que muito impacta na qualidade e nos indicadores de saúde, além da multiplicação de denúncias de imperícia, imprudência ou negligência, que se soma a outros desvios éticos do exercício da atividade. Ações judiciais e éticas são fatores importantes, mas pouco impactam ainda como inibidores ou intimidadores às condutas.
Hoje, no Congresso Nacional, há dois projetos de lei principais que preveem o Exame Nacional de Proficiência Médica como requisito para o exercício da atividade médica, a exemplo do que ocorre com os advogados. O PL 785/2024 tramita na Câmara, enquanto PL 2.294/2024 está no Senado e acaba de ser aprovado por unanimidade na Comissão de Educação.
Em ambos há a proposição para que o Conselho Federal de Medicina seja encarregado da regulamentação do exame, cabendo aos Regionais a aplicação das provas em suas jurisdições. E é com o propósito de captar a percepção dos médicos sobre tal exigência que o CFM está iniciando uma pesquisa em suas bases. A qualificação do futuro médico é importante, tal qual é se ter ideia da capacidade dos centros formadores. Afinal, é indispensável combater os cursos centrados apenas em interesses econômicos e que lançam no mercado profissionais malformados e que se tornam um risco na assistência à população.
Os mecanismos governamentais de avaliação dos cursos médicos hoje estão longe de uma aplicação funcional e as intervenções são raríssimas. O CFM criou o SAEME (Sistema de Acreditação de Escolas Médicas), mas ele é por adesão e que ainda engatinha no propósito de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de haver instrumento capaz de exaltar o exercício profissional ético e a formação de médicos competentes e adequados às necessidades do País. Pouco mais de meia centena de escolas já foram acreditadas, sendo nove delas na região Sul, incluindo as paranaenses Pequeno Príncipe, PUC de Curitiba e de Londrina e Fempar (Evangélica Mackenzie). Importante lembrar que o Paraná terá em 2025 nada menos do que 26 cursos médicos em atividade.
Nossa próxima coluna colocará em destaque a saúde mental dos médicos e as consequências em suas vidas e na qualidade de seu trabalho, bem como o que impacta na sociedade.
Hernani Vieira
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