Uma Análise sobre o Orçamento 2025

Confira as principais projeções econômicas relacionadas às receitas e despesas públicas do Governo Central.

Lucas Dezordi - sexta-feira, 13 de setembro de 2024 - 08:40

Na sexta-feira, dia 30 de agosto, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária de 2025. Assim, passamos identificar com detalhes as principais projeções econômicas relacionadas às receitas e despesas públicas do Governo Central.

Com isso, realizamos um exercício de Análise Horizontal (AH) das principais contas primárias com o foco de visualizar a dinâmica ao longo de 2024 e 2025.

Para uma melhora no resultado primário do Governo Central em 2025 comparativamente com 2024, o crescimento das receitas (7,7%) deve ser maior que as despesas (7,2%). Quando abrimos as despesas temos uma expansão expressiva nos Benefícios Previdenciários (9,1%), Pessoal e encargos sociais (10,7%), em virtude das novas vagas criadas e reajustes de funcionários públicos e Despesas obrigatórias crescendo (12,6%), com destaque na rubrica Benefícios de Prestação Continuada da Política de Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos que não tenham condições de se sustentar. As despesas Discricionárias (-11,0%) sofrerão forte queda com destaque para a rubrica investimentos públicos.

As receitas primárias são estimadas com base em uma projeção do PIB real e nominal para 2025. É nesse detalhe que devemos explorar, pois a PLOA considera um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano de 2,64% e um IPCA de 3,30%. Ou seja, uma expansão do PIB nominal na ordem de 6,03% e uma elasticidade da receita primária de 1,28%.

Quero destacar dois pontos de preocupação com relação a esta previsão.

Primeiro, quando analisamos a relação entre receita de Imposto de Renda (PF e PJ) a qual é a base das receitas primárias e o desempenho do PIB nominal, ambos em logaritmo natural, calculamos uma elasticidade receita sobre PIB de 1,08%. Isto é, se o PIB nominal cresce 1 ponto percentual a receita de IR cresce em cerca de 1,08%. Um valor inferior ao considerado para 2025.

Neste caso, para termos uma elasticidade de 1,28%, o Governo Central deverá contar com uma arrecadação extraordinária desvinculada à expansão da atividade econômica.

O segundo ponto refere-se à função de reação do Banco Central do Brasil (BCB). Seguindo uma regra de Taylor, o Copom deve determinar a atual taxa de juros Selic com base na dinâmica da inflação observada e esperada (Focus) em relação à meta de inflação de 3,0% mais a dinâmica do hiato do PIB.

Atualmente, as condições do mercado de trabalho indicam um crescimento do PIB acima do potencial, o qual está gerando uma pressão inflacionária em nossa economia. Neste sentido, caso o BCB tenha como foco alcançar a meta de inflação de 3,0% ao ano em 2025, a expansão do PIB real deve ser menor do que a projetada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. É inconsistente imaginarmos uma convergência da inflação atual em 4,5% para sua meta, com o PIB crescendo acima de seu nível de pleno emprego. Para que isso ocorresse teríamos que considerar um expressivo choque positivo de oferta alinhada a uma apreciação da taxa de câmbio nominal.

Com isso, entendemos que há uma inconsistência entre a condução da política fiscal a qual busca um déficit primário de R$ 40 bilhões para 2025 focado no aumento do PIB real acima de seu nível de pleno emprego e a condução da política monetária focada na convergência da inflação observada para a meta.

Com efeito, para alcançarmos um déficit primário do Governo Central de 0,3%, como sugerido pelo projeto do orçamento, poderá ser necessário a ocorrência de novos cortes das despesas primárias.

Lucas Lautert Dezordi, é doutor em Economia, assessor econômico da Fecomércio-PR, economista-chefe da Rubik Capital e professor da PUC PR.