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1 Palavras-chave Garantias contratuais. Obrigações. Segurança jurídica. Credores. Devedores. Alienação fiduciária. Hipoteca. Fiança. Confiança. Desenvolvimento econômico. 2 Resenha As garantias contratuais promovem segurança jurídica, equilíbrio nas relações, confiança econômica e proteção entre credores e devedores, assegurando o cumprimento das obrigações ou reparações em caso de inadimplência, fomentando crédito e investimentos em setores como o imobiliário […]
Palavras-chave Contratos de adesão. Lei do Distrato. Incorporação imobiliária. Rescisão de contratos. Devolução de valores. Retenção. Segurança jurídica. Incorporadores. Proteção do consumidor. Controvérsias. Jurisprudência do STJ Resenha Na incorporação imobiliária, os contratos podem proporcionar grandes benefícios, como, segurança jurídica e eficiência nas transações, contudo, quando celebrados na modalidade de adesão, também apresentam alguns desafios, como […]
