Cresce o Número de Processos Contra Médicos no Brasil
Em artigo especial ao Paraná Portal, a advogada Monichara Moccelin mostra a importância de uma assessoria jurídica especializada
Monichara Moccelin – Nos últimos anos, o Brasil vem registrando um aumento expressivo no número de processos judiciais envolvendo médicos. De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), houve um aumento de cerca de 20% nos processos contra médicos nos últimos cinco anos. Em 2022, foram registrados mais de 9 mil processos administrativos e judiciais envolvendo profissionais da saúde, incluindo casos que variam de alegações de erro médico a má conduta ética.
As principais causas de processos contra médicos no Brasil incluem alegações de erro médico, negligência, imprudência e falta de comunicação com os pacientes. As áreas mais afetadas são a ginecologia, obstetrícia, ortopedia e cirurgia plástica. Em muitos casos, os pacientes reclamam da falta de clareza nas informações sobre os procedimentos e dos riscos envolvidos, o que aumenta as chances de judicialização.
Muitas condenações são oriundas da falha no “Dever de Informação”, previsto no Código de Ética Médica e estabelece que o médico deve, de forma clara e acessível, informar o paciente sobre todas as etapas do atendimento, incluindo diagnóstico, prognóstico, tratamentos e riscos envolvidos. Essa comunicação é uma etapa essencial do processo terapêutico, já que permite que o paciente tome decisões informadas sobre sua própria saúde.
Infelizmente, fazer um bom atendimento e aplicar a técnica correta não são suficientes para evitar problemas judiciais.
Para o Judiciário, o que pesa é o que esse profissional tem de documentação para fundamentar seus atos. Por isso, ter uma assessoria jurídica é essencial para garantir a proteção dos direitos dos médicos, orientar em questões éticas e legais, e minimizar os riscos de processos que possam comprometer a reputação e a carreira dos profissionais.
Em um ambiente médico cada vez mais complexo e judicializado, a assessoria jurídica oferece uma proteção fundamental para o exercício seguro e ético da medicina. Além de resguardar a reputação e os direitos do profissional, a assessoria contribui para um atendimento de saúde mais transparente e responsável, beneficiando tanto médicos quanto pacientes.
Monichara Moccelin
Advogada
OAB/PR 112.291
@monimoccelin
