Coluna Alceo Rizzi
Nem todos são iguais perante a lei. Há os mais iguais.
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Nem todos são iguais perante a lei. Há os mais iguais.

Quem mais tem é quem mais consegue e mais reclama, quem menos tem é o que menos ganha, às duras penas pouco consegue quando não perde, pouco importa se reclame

Alceo Rizzi - terça-feira, 3 de setembro de 2024 - 11:18

Nesse país de coqueiro que dá coco e onde jabuti sobe em árvore sim senhor, a depender de quais das castas se trate e se olhe, está lá, no artigo 5° da Constituição, em réplica ao que também estabelece o artigo 7° da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o princípio de que todos são iguais perante a lei. É como deveria ser, não fosse a realidade de que alguns são mais iguais que os outros. E, de resto, não se trata apenas de caso isolado de letra morta, há sempre um duro mundo paralelo e contraditório estabelecido de uma vida sem a pantomima do faz de conta. Cada qual com a realidade de seu universo que transita ao largo, no máximo com pequenos dissabores que acontecem eventualmente quando chega a arranhar gravemente as bordas do mundo legal. Um país de paradoxos: Quem mais tem é quem mais consegue e mais reclama, quem menos tem é o que menos ganha, às duras penas pouco consegue quando não perde, pouco importa se reclame.

Vamos pegar recente exemplo do que acontece no Paraná. Há poucos dias, Assembleia Legislativa aprovou proposta apresentada pela Tribunal de Justiça do Estado instituindo benefício financeiro, à título de ajuda de custo ou de aprimoramento, sabe-se lá o que, a juízes em cursos de mestrado ou doutorado. Reportagem apresentada pela TV Bandeirantes em noticiário nacional, informa que juízos, a partir de agora pagarão apenas ¼ dos custos de mestrado ou doutorado, um jaboti que, ainda de acordo com o repórter, vai consumir a bagatela de 45 milhões de reais até o final de 2027. Poderia se alegar que trata-se de investimento para que a Justiça se aprimore cada vez mais em seu julgamentos, para que seja garantido também cada vez mais o princípio legal de que todos são iguais perante a lei. Ótimo que tenham conseguido, tudo feito dentro da lei e da ordem.

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Pois bem! Agora, quando se trata de dar aumento real irrisório em reajuste do salário mínimo conforme pretende o governo, independentemente de ser a favor ou contra ele, levanta-se uma chiadeira generalizada, do mercado, de investidores, economistas, equilibristas e especialistas em malabares de toda ordem, sobre riscos para o controle da inflação e da conta previdenciária. Alegação de déficit previsto adicional de 100 bilhões de reais na Previdência. E tem toda aquela teoria adicional, quanto maior o poder de compra, mais pressão sobre os preços etc etc… e tudo vai para as cucuias. Que se mantenha a massa salarial do País, hoje em torno de 110 milhões de trabalhadores com carteira assinada (era de 100,7 milhões ano passado), sob controle, ela que contribua para que o país consiga superar a inflação e também a colaborar com a redução do déficit público.

Pouco se fala ou se ouve dizer, neste país dos mais iguais, nos custos de 790 bilhões de reais em juros da dívida pública que o País pagou a mais no ano passado com a abusiva taxa de juros Selic mantida pelo Banco Central. Taxa real de juros de 7,2% na avaliação mais recente, atrás apenas da Rússia. Nem mesmo os mais variados economistas e constorcionistas da plêiade que sempre dá pitacos sobre o mercado e sobre a situação do País conseguem explicar e e convencer, mais ainda a tal da mídia que, quando ouve “especialista” da área, é entrevistando gente que opera no mercado financeiro especulativo por sua natureza. Neste caso, há os mais iguais que os mais iguais. Ou os mais espertos.

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