Ilha do Mel: lei vai definir utilização dos recursos naturais
Para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha.
Vai ser regulamentada ainda no primeiro semestre, a taxa de ingresso e permanência na Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná. O valor da cobrança não foi divulgado oficialmente, mas está previsto em um marco regulatório.
A legislação classifica a Ilha do Mel como uma região de especial interesse ambiental e turístico, com diretrizes voltadas para a utilização racional dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas e estímulo ao turismo ecológico.
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, explica que o objetivo principal da legislação é cuidar do potencial da região.
“A Ilha do Mel cresceu e se desenvolveu de forma desordenada. Esse projeto também prevê o esgotamento sanitário que não tínhamos, e esgoto tratado significa saúde para a população, aos nativos que moram na ilha e aos turistas que a visitam”, destaca.
Marco regulatório da Ilha do Mel
O marco regulatório estabelece um novo zoneamento ambiental do uso do solo, dividindo a ilha em sete áreas: Estação Ecológica, Parque Estadual, Costa, Ponta Oeste, Especial, Controle Ambiental e Vilas.
A normativa define que a capacidade máxima da Ilha do Mel será de 11 mil pessoas, um aumento de 120% no permitido atualmente.
Para reforçar a sustentabilidade e possibilitar a fiscalização ambiental, será instituída uma taxa de ingresso e permanência na ilha, semelhante ao que ocorre em destinos como Fernando de Noronha, em Pernambuco, e em Jericoacoara, no Ceará.
O valor arrecadado será destinado a melhorias locais e a regulamentação será feita pelo IAT (Instituto Água e Terra) dentro de 180 dias.
O marco regulatório também estabelece que as construções existentes na Ilha do Mel que não tenham licença ambiental deverão assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Os imóveis que não atenderem aos critérios poderão ser submetidos a um processo de regularização fundiária.
A gestão da área será feita pela UNADIM (Unidade Administrativa da Ilha do Mel), responsável por centralizar os serviços públicos e facilitar o acesso da população a informações e autorizações.
*com BandNews Curitiba
Fique por dentro das notícias do Paraná
Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
