
Limite de visitantes na Ilha do Mel será ampliado
Projeto de lei aprovado na Alep estabelece um marco regulatório na ilha, com desenvolvimento sustentável e proteção das comunidades tradicionais.
Um dos principais pontos turísticos do Paraná, a Ilha do Mel passará a contar com um marco regulatório. A medida tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e proteção das comunidades tradicionais, e aumenta o limite de visitantes diários de 5 mil para 11 mil.
De autoria do Executivo, o projeto de lei tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná e foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, nesta quarta-feira (19).
Conforme o texto, a área representa região de interesse ambiental e turístico para o Estado.
“Um projeto muito importante, que trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, aumentando o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, teremos também, por parte do IAT (Instituto Água e Terra), uma fiscalização rigorosa sobre a entrada de animais domésticos, o uso de som e a reorganização do local”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).
Marco regulatório na Ilha do Mel
O projeto que define um marco regulatório na Ilha do Mel estabelece que o IAT (Instituto Água e Terra) terá a responsabilidade de fiscalizar e administrar o território, com a colaboração do município de Paranaguá e da União.
Uma Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM) será criada para coordenar as ações, com um Comitê Gestor formado por representantes dos três níveis de governo, além de um Conselho Comunitário Consultivo, para garantir a participação da comunidade local nas decisões.
A proposta reconhece, ainda, a Ilha do Mel como área protegida, com gestão integrada de preservação ambiental e a regularização da ocupação e combate à especulação imobiliária, além do fomento ao turismo sustentável e à economia local.
O projeto de lei volta à pauta da Alep na próxima semana, antes de seguir para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
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