Vereador quer proibir abrigos provisórios em Curitiba: “poluição visual”

Um projeto de lei que pretende proibir que pessoas em situação de rua construam abrigos provisórios nas vias públicas de Curitiba aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba para, então, seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na justificativa, o vereador Eder Borges (PL), autor da proposta, alega que barracas, colchões e moradias improvisadas, sobretudo na região central de Curitiba, servem como depósitos de drogas ilícitas e materiais furtados. 

O parlamentar ainda defende que além do fator da criminalidade, a presença de abrigos improvisados em vias públicas também causam poluição visual, depredação do espaço público e reforçam a condição de indignidade dessas pessoas.

A solução para o vereador é que a população de rua opte por permanecer em abrigos abrigos da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) ou conveniados.

“A Prefeitura de Curitiba oferece abrigo às pessoas em situação de rua por meio de diversos aparelhos da FAS e entidades conveniadas, com estrutura e competência para darem o devido encaminhamento a partir da triagem, logo, não deve ser permitida a instalação de barracas e abrigos improvisados em vias públicas, o que na prática favorece a criminalidade, além de causar terrível poluição visual, depredação do espaço público, afeta a ordem urbana e reforçar a condição de indignidade dessas pessoas”, diz um trecho da justificativa. 

Vale destacar que a revitalização do centro da capital está entre as prioridades da gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSB). Entre as iniciativas que integram o Plano de Redesenvolvimento da Região Central estão aumento da segurança com reforço no policiamento, tratamentos para dependentes químico, projetos de urbanismo, incentivos fiscais para fomentar investimentos e atração de novos moradores.

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Veja o projeto o sobre a proibição de abrigos provisórios na íntegra:

O vereador do PL também é o autor de outras propostas polêmicas:

• A moção de apoio parabenizando Donald Trump por sua vitória na eleição presidencial dos Estados Unidos, amplamente criticada na sessão de terça-feira (4).

Para os parlamentares contrários, os vereadores de Curitiba não devem perder tempo discutindo pautas irrelevante diante das demandas locais como alagamentos causados pelas chuvas e as longas filas para exames no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital.

• A internação compulsória de pessoas em situação de rua, que na prática estabelece que dependentes químicos, pessoas em situação de rua ou pessoas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões devido a transtornos mentais poderão ser internadas para tratamento e ressocialização com ou sem o consentimento.
• A proibição da presença de crianças e adolescentes em “passeatas e paradas gays e LGBTQIA+” na capital.

*Com CMC

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