Novo programa quer aumentar em 20% as áreas irrigadas no Paraná

O programa Irriga Paraná deu mais um passo nesta quarta-feira (29), dia em que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou o decreto que estabelece as formas de financiamento e subsídio a serem concedidas, e os critérios para recebimento dos benefícios em diferentes modalidades. 

Inicialmente, serão investidos R$ 200 milhões em duas frentes do projeto. A principal será a concessão de recursos a fundo perdido e em linhas de crédito agrícola subsidiadas, mas também estão previstas ações de estímulo à pesquisa científica neste segmento.

O que é o programa Irriga Paraná

O programa Irriga Paraná foi lançado em agosto de 2024 com o objetivo de ampliar em 20% as áreas destinadas à agricultura que contam com sistema de irrigação no estado.

Por que aumentar as áreas irrigadas

O programa foi criado pelo governo estadual devido ao baixo número de áreas irrigadas do Paraná, que atualmente representam apenas 3% das áreas de lavoura, o equivalente a 170 mil hectares.

Mesmo com um histórico de boa média de chuvas, o estado sofreu nos últimos anos com períodos de seca prolongada, o que prejudicou parte considerável das lavouras e causou um prejuízo estimado em cerca de R$ 40 bilhões.

O programa Irriga Paraná pretende preparar o estado para os efeitos das mudanças climáticas, dando uma opção para os produtores rurais enfrentarem as condições climáticas desfavoráveis.

Como funciona

De acordo com decreto, as subvenções do Irriga Paraná podem se somar a outros subsídios concedidos pelo poder público, como os do programa Renova Paraná e outros incentivos do Banco do Agricultor Paranaense, por exemplo. 

A prioridade de atendimento será para produtores rurais residentes em municípios ou regiões do estado que historicamente sofrem mais com as estiagens ou que tenham previsão de aumento da demanda por recursos hídricos.

O programa prevê o atendimento de agricultores familiares, associações e cooperativas ligadas à agricultura familiar. Cada beneficiário individual poderá receber, de forma cumulativa, R$ 40 mil a fundo perdido e mais R$ 100 mil em financiamentos com juros subsidiados. No caso dos beneficiários coletivos (associações e cooperativas), os valores são multiplicados por dez, chegando a R$ 400 mil e R$ 1 milhão, respectivamente

Modalidades 

Quatro modalidades de subvenção econômica fazem parte do programa Irriga Paraná. A concessão dos recursos é definida a partir de critérios técnicos do programa, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Entre as modalidades está a bonificação para produtores que adotarem práticas de preservação dos recursos hídricos e proteção ao meio ambiente que gerem um benefício coletivo, como a proteção de nascentes e sistemas de reaproveitamento da água. Outra delas é voltada ao fomento dessas mesmas práticas em nível individual ou coletivo por meio de recursos a fundo perdido ou financiáveis.

A terceira modalidade é focada na subvenção para crédito em operações de crédito rural contratadas pelos agricultores familiares junto a instituições financeiras conveniadas ao programa. Nela, estão incluídas o custeio dos juros de financiamento pelo Estado e o pagamento de bônus aos produtores que cumprirem todas as exigências estabelecidas no contrato e no decreto estadual.

Por fim, o texto ainda prevê o apoio financeiro em caráter emergencial para a aquisição de insumos essenciais à produção e à subsistência familiar em situações de calamidade pública.

Veja o decreto na íntegra:

Com AEN

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