Governo anuncia continuidade do programa Parceiro da Escola

O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (22) que dará continuidade ao programa Parceiro da Escola, após decisão do Tribunal de Justiça em meio ao embate jurídico com opositores da participação da iniciativa privada no ensino público. O projeto será implementado em 82 colégios da rede estadual. 

O despacho, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de 16 de janeiro, que suspendia a contratação de professores (as) e pedagogos (as) pelas empresas terceirizadas que assumiriam as escolas. 

Na decisão, o magistrado entende que a suspensão da contratação de professores poderá prejudicar o início do ano letivo nas escolas envolvidas e que não há “tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”. 

“Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, diz um trecho da decisão. 

Tomasi Keppen também pontuou que o edital não prevê apenas a contratação de de professores, mas de atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino. 

“Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar”, diz o despacho.

A liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Grande Curitiba foi uma resposta ao pedido do Ministério Público do Paraná (MP/PR), que ingressou com ação após receber notícia de fato aberta pelo Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP-Sindicato). No órgão, a Procuradoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público foi responsável pelo processo.

O governo defende que o programa da Secretaria de Estado da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. 

Veja a decisão do Tribunal de Justiça na íntegra:

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Programa Parceiro da Escola

O Programa Parceiro da Escola permite a terceirização de serviços como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa em instituições de ensino da rede estadual e está no centro de uma polêmica desde que o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 38 votos a 13, sob forte protesto no início de junho deste ano. Na ocasião, professores estaduais entraram em greve e manifestantes contrários ao projeto ocuparam o prédio do plenário em Curitiba.

A lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no dia 4 do mesmo mês, mas ainda enfrenta forte oposição entre os parlamentares que não estão na base governista, parte da comunidade escolar (como funcionários, professores e a APP-Sindicato) e membros da sociedade civil.

Em novembro, outra decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) já havia suspendido temporariamente as contratações relativas ao Programa Parceiro da Escola e incumbiu a Assembleia Legislativa do Paraná de fiscalizar os contratos já existentes. A decisão foi a reposta a um pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT).

Escolas

A lista das 82 escolas do Paraná que farão parte do programa Parceiro da Escola conta com os dois colégios que receberam o projeto-piloto: o Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana.

O restante das instituições de ensino estão localizadas nos municípios de: Almirante Tamandaré, Andirá, Apucarana, Arapongas, Assis Chateaubriand, Bocaiúva do Sul, Cambé, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Castro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Nova Aurora, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palmeira, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi, Toledo.

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