Política
Prefeitura da Região Metropolitana de Curitiba decreta estado de calamidade financeira
(Foto: Divulgação)

Prefeitura da Região Metropolitana de Curitiba decreta estado de calamidade financeira

Dívidas superam R$ 86 milhões

paranaportal - sábado, 18 de janeiro de 2025 - 14:35
Semana do Consumidor

A Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou, na última terça-feira (18), estado de calamidade financeira. O decreto assinado pelo prefeito Bozinha deve adotar medidas imediatas para equilibrar as receitas e despesas da cidade.

Segundo a Prefeitura de Campo Magro, a nova gestão não teve informações importantes durante a transição. O decreto fala em falta de acervo documental atualizado; depreciação de equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, etc.); desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos da administração pública.

“Diante do cenário caótico que está acontecendo aqui em Campo Magro, foi preciso decretar o estado de calamidade financeira, por 60 dias, para termos um plano de recuperação da nossa cidade. Eu quero pedir a compreensão e paciência de todos os campomagrenses, porque tenho a certeza que juntos nós vamos reconstruir esta nossa cidade”, destacou Bozinha, prefeito de Campo Magro.

A Prefeitura ressalta que o decreto de calamidade financeira garante a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais – assegurando os direitos dos servidores públicos municipais e da população.

AS DÍVIDAS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO

De acordo com a nova administração da Prefeitura de Campo Largo, as dívidas somadas chegam a mais de R$ 86 milhões e foram herdadas da antiga gestão (2020-2024).

A gestão do prefeito Bozinha ainda ressaltou que foi preciso quitar os salários de dezembro, em atraso, dos servidores efetivos. Além dos fornecedores, a Prefeitura de Campo Magro possui dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), consórcios intermunicipais e associações.

MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO

Válido por 60 dias da data de publicação, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, o decreto veda: 

  • Realização de jornada extraordinária de trabalho;
  • Realização de despesas com hospedagem;
  • E, por fim, realização de despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual. 

Nas repartições públicas municipais, será reduzido o consumo de energia elétrica e materiais em geral – priorizando ofícios e memorando eletrônicos. O decreto prevê a revisão dos contratos de locação, com possibilidade de rescisão daqueles que não sejam essenciais à administração municipal. 

Será revisado todos os contratos em vigência, com estudo para a rescisão ou redução que não sejam fundamentais para o Município. Além disso, o decreto garante cautela para a nomeação de servidores em comissão e revisão de funções gratificadas existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo. 

O decreto prevê contingenciamento de despesa pela limitação de empenho e emissão financeira e será examinado a regularidade das fontes de pagamento, utilizadas em contratos/convênios ou instrumentos congêneres firmados.

O decreto suspendeu, também:

  • Participação em capacitações, cursos, seminários, feiras e congressos, entre outros eventos que acarretem custos ao Município, exceto em casos excepcionais, justificado pelo interesse público;
  • Aquisição de materiais permanentes com recursos do Tesouro; 
  • Início de obra que demande recursos do Tesouro, exceto as que tenham recursos externos, vinculações constitucionais ou as emergenciais.
  • Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos e agentes políticos, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
  • E, por fim, pagamento de contratos firmados pela gestão anterior que não sejam essenciais ao Município, neste momento.

*Com informações da Prefeitura de Campo Magro

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