Prefeitura da Região Metropolitana de Curitiba decreta estado de calamidade financeira
Dívidas superam R$ 86 milhões
A Prefeitura de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, decretou, na última terça-feira (18), estado de calamidade financeira. O decreto assinado pelo prefeito Bozinha deve adotar medidas imediatas para equilibrar as receitas e despesas da cidade.
Segundo a Prefeitura de Campo Magro, a nova gestão não teve informações importantes durante a transição. O decreto fala em falta de acervo documental atualizado; depreciação de equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, etc.); desinstalações de softwares e sistemas operacionais dos equipamentos da administração pública.
“Diante do cenário caótico que está acontecendo aqui em Campo Magro, foi preciso decretar o estado de calamidade financeira, por 60 dias, para termos um plano de recuperação da nossa cidade. Eu quero pedir a compreensão e paciência de todos os campomagrenses, porque tenho a certeza que juntos nós vamos reconstruir esta nossa cidade”, destacou Bozinha, prefeito de Campo Magro.
A Prefeitura ressalta que o decreto de calamidade financeira garante a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais – assegurando os direitos dos servidores públicos municipais e da população.
AS DÍVIDAS DA PREFEITURA DE CAMPO MAGRO
De acordo com a nova administração da Prefeitura de Campo Largo, as dívidas somadas chegam a mais de R$ 86 milhões e foram herdadas da antiga gestão (2020-2024).
A gestão do prefeito Bozinha ainda ressaltou que foi preciso quitar os salários de dezembro, em atraso, dos servidores efetivos. Além dos fornecedores, a Prefeitura de Campo Magro possui dívidas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), consórcios intermunicipais e associações.
MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO
Válido por 60 dias da data de publicação, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, o decreto veda:
- Realização de jornada extraordinária de trabalho;
- Realização de despesas com hospedagem;
- E, por fim, realização de despesas com transporte intermunicipal e/ou interestadual.
Nas repartições públicas municipais, será reduzido o consumo de energia elétrica e materiais em geral – priorizando ofícios e memorando eletrônicos. O decreto prevê a revisão dos contratos de locação, com possibilidade de rescisão daqueles que não sejam essenciais à administração municipal.
Será revisado todos os contratos em vigência, com estudo para a rescisão ou redução que não sejam fundamentais para o Município. Além disso, o decreto garante cautela para a nomeação de servidores em comissão e revisão de funções gratificadas existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo.
O decreto prevê contingenciamento de despesa pela limitação de empenho e emissão financeira e será examinado a regularidade das fontes de pagamento, utilizadas em contratos/convênios ou instrumentos congêneres firmados.
O decreto suspendeu, também:
- Participação em capacitações, cursos, seminários, feiras e congressos, entre outros eventos que acarretem custos ao Município, exceto em casos excepcionais, justificado pelo interesse público;
- Aquisição de materiais permanentes com recursos do Tesouro;
- Início de obra que demande recursos do Tesouro, exceto as que tenham recursos externos, vinculações constitucionais ou as emergenciais.
- Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos e agentes políticos, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
- E, por fim, pagamento de contratos firmados pela gestão anterior que não sejam essenciais ao Município, neste momento.
*Com informações da Prefeitura de Campo Magro
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