Lei regulamenta produção de bioinsumos no país; entenda
Ela garante segurança jurídica para os produtores rurais do Paraná e do Brasil
A lei dos bioinsumos, Lei 15.070, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no fim de dezembro. A medida regulamenta a produção e garante segurança jurídica para os produtores rurais do Paraná e do Brasil.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2024, e, poucos dias depois, no Senado Federal. Apesar disso, ao longo do mês de dezembro, vieram à tona notícias de que o governo federal poderia vetar trechos da lei. Desde então, o Sistema FAEP, em conjunto com outras entidades do setor, pedia a senção na íntegra.
“Essa lei é um avanço para o setor agropecuário nacional, permitindo mais agilidade para o formulação e uso de novos produtos no campo, sempre garantindo uma agricultura moderna e sustentável para o Paraná e o Brasil”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Desde que o projeto de lei foi amplamente debatido e aprovado nas Câmara dos Deputados e no Senado, o Sistema FAEP defendia a sanção na íntegra, por entender moderniza o setor e e traz segurança jurídica aos nossos produtores rurais”, complementa.
Entre outros pontos, a Lei de Biosinsumos regulamenta a produção, o registro, a comercialização, o uso e a destinação final de resíduos e embalagens de bioinsumos – produtos naturais, como biofertilizantes, biopesticidas e inoculantes. Além de simplificar o registro desses produtos, a nova legislação também incentiva a produção nacional. O marco regulatório reconhece os bioinsumos, ainda, como ferramentas fundamentais para uma agricultura sustentável.
Veja em detalhes como irá funcionar a lei dos bioinsumos brasileira.
LEIA TAMBÉM:
- Governo federal revoga resolução que impedia financiamento em áreas embargadas
- Paraná passará a ter novas normas ambientais
- Entenda as regras para a circulação de tratores e máquinas agrícolas nas rodovias brasileiras
Com Sistema Faep
Fique por dentro das notícias do Paraná: Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
