Curitiba pode autorizar sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autoriza o sepultamento de animais de estimação, os chamados pets, em sepulturas, gavetas, lóculos, carneiros ou locais específicos nos cemitérios públicos do Município de Curitiba. 

“Diante da crescente importância dos animais de estimação na vida das pessoas e do vínculo afetivo que se estabelece entre tutores e seus pets, este projeto de lei visa atender à demanda da sociedade por um serviço de sepultamento digno e respeitoso”, diz um trecho do documento, protocolado em 3 de janeiro. 

A autora do projeto, a vereadora Andressa Bianchessi (União), destaca que a regulamentação do sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos também busca garantir a saúde pública e o bem-estar animal, através de normas técnicas e sanitárias rigorosas.

O texto do projeto conceitua animal doméstico como “todo ser irracional, efetivamente domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores” e esclarece que os sepultamentos destinam-se, de forma prioritária, a animais de estimação da família do concessionário do sepulcro localizado em cemitério público municipal.

A vereadora também propôs algumas regras como:

• limite de peso para que os animais possam ser sepultados foi estipulado em 120kg;
• procedimento obrigatório conhecido como “envelopamento” dos corpos; 
• retirada dos restos dos animais permitida somente dois anos após o sepultamento.
• declaração de óbito expedida por veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano.

O projeto sobre o sepultamento de pest em cemitérios públicos de Curitiba aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber a instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado.

Em dezembro de 2024, Curitiba inaugurou o primeiro Hospital Veterinário Municipal, localizado no bairro Taboão, com atendimento gratuito para pets de moradores da cidade. A estrutura atende casos de média e alta complexidade e oferece os serviços de consultas, exames laboratoriais, diagnóstico por imagem, atendimento ambulatorial, internação e cirurgias.

Animais de estimação da população em situação de vulnerabilidade e de protetores registrados à Rede de Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba têm prioridade nos atendimentos do Hospital Veterinário Municipal.

A Santa Casa de Misericórdia de Curitiba também abriu um hospital veterinário na Rua Vicente Geronasso, no bairro Boa Vista, no fim do ano passado. Na ocasião de sua inauguração, o deputado federal Matheus Laiola (União) afirmou que a intenção era ofertar no local atendimentos gratuitos a partir de janeiro de 2025.

* Com Câmara Municipal de Curitiba

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