Ratinho Jr. e mais três governadores criticam decreto federal sobre segurança
Segundo a nota, a medida assinada pelo presidente Lula “bloqueia a autonomia dos estados”
O governador Ratinho Jr., do Paraná, e os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro divulgaram uma nota conjunta com críticas ao decreto sobre o uso de forças por profissionais da segurança pública.
Segundo o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso da arma de fogo deve ser feito apenas como “último recurso”. Além disso, as armas só podem ser usadas quando os recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Para Ratinho Jr., Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Cláudio Castro, o decreto “beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das polícias estaduais’. Leia a nota na íntegra no final da matéria.
POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Ministério da Justiça informou, também através de nota, que a decisão busca evitar insegurança jurídica e aprimorar a atuação dos profissionais de segurança pública. Ainda segundo a nota, o texto decreto foi feito por um grupo com o governo federal, representantes dos entes federados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.
“Dentro do Estado Democrático de Direito, a força letal não pode ser a primeira reação das polícias. É preciso que se implante de forma racional, consciente e sistemática o uso progressivo da força. Só podemos usar a força letal em última instância. É preciso que a abordagem policial se dê sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro, se inicie pelo diálogo e, se for necessário, o uso de algemas dentro dos regulamentos que existem quanto a esse instrumento de contenção das pessoas, evoluindo eventualmente para o uso de armas não letais, instrumentos não letais que não provoquem lesões corporais permanentes nas pessoas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no último dia 24.
CONFIRA O POSICIONAMENTO DE RATINHO JR. E OUTROS GOVERNADORES
O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.
A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.
É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.
A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.
Romeu Zema
Governador de Minas Gerais
Ratinho Júnior
Governador do Paraná
Tarcísio de Freitas
Governador de São Paulo
Cláudio Castro
Governador do Rio de Janeiro
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