Deputados estaduais apresentaram 900 projetos de lei em 2024
A CCJ da Assembleia Legislativa Estadual divulga o balanço dos trabalhos deste ano
Em 2024, os deputados estaduais, o Governo do Paraná e outros órgãos da Administração Pública do estado apresentaram 1,7 mil projetos de lei. Esse dado faz parte do balanço da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Durante o ano, foram realizadas 44 sessões no tal, 30 ordinárias e 14 extraordinárias.
No último ano de sua atuação na presidência da CCJ, o deputado Tiago Amaral (PSD), que deixa o cargo para ocupar a Prefeitura de Londrina, destaca que o ano deu à Comissão a oportunidade de aumentar a produtividade. Ademar Traiano (PSD) assume a presidência, para o biênio 2025-2027 e toma posse, junto à comissão, em fevereiro de 2025.
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“Pautamos mais de 1500 projetos de lei em 92 reuniões realizadas, somadas as ordinárias e extraordinárias, além de quatro audiências públicas. Diminuímos em mais de 20% o estoque de projetos, mesmo com a Casa autuando mais de 2000 novos projetos nesse mesmo período. Efetivamos o arquivamento em massa de projetos com perda de objeto, como, por exemplo, as propostas que ainda tratavam do COVID-19. Votamos em bloco temas repetitivos, como denominações e inclusões em calendário, maximizando assim, o tempo de discussão dos projetos mais complexos e relevantes para a população paranaense”, avalia Amaral, sobre os dois últimos anos da atuação da CCJ na Alep.
Atuação da CCJ na Alep em 2024
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Constituição e Justiça analisou em 2024:
- 900 projetos de autoria dos deputados estaduais
- 72 projetos do Executivo
- 16 projetos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
- 10 projetos da Defensoria Pública
- 5 projetos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
- 4 projetos do Ministério Público do Paraná (MP-PR)
- 207 emendas de plenário ou das comissões permanentes
Ainda em 2024, a CCJ analisou uma Proposta de Emenda à Constituição e 13 decretos legislativos.
Amaral destaca que dos projetos apresentados, 437 receberam pareceres favoráveis.
Relevância da atuação da CCJ
Segundo a Alep, a CCJ é “considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei”. A comissão é responsável por analisar a viabilidade constitucional, legal, jurídica, regimental e estrutural das proposições.
Com 13 integrantes, a CCJ da Alep aprova os projetos para que sigam para outras comissões e, por fim, sejam votados em plenário.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
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