Itens da cesta básica serão impactados pela Reforma Tributária

Os itens essenciais que compõem a cesta básica que devem ser beneficiados com a Reforma Tributária ainda são motivos de muita preocupação. Isso porque a lista desses itens essenciais pode variar em diferentes regiões.

A proposta prevê, por exemplo, alíquota zero no valor do mate. Por outro lado, o óleo de soja ou milho teve redução de apenas 60%, e é um dos produtos mais consumidos na casa dos brasileiros.

Na última terça-feira (17), os deputados retiraram parte das mudanças feitas pelo Senado – por exemplo, a que tirava bebidas açucaradas, como refrigerantes, da lista do imposto seletivo. O projeto prevê, entre os pontos, a unificação de tributos e a isenção para itens da cesta básica.

Segundo a advogada tributária, Barbara das Neves, a preocupação crítica é com a alíquota de referência, que pode impactar bastante o setor de serviços.

“Entre os muitos pontos discutidos ao longo do ano, um dos aspectos mais importantes é a alíquota de referência estimada para os novos tributos. Inicialmente, o Ministério da Fazenda projetou um percentual de 27% no texto proposto pela Câmara, mas discute-se hoje que esse percentual pode chegar até a 28,5%, o que impactará setores econômicos como a própria prestação de serviços, que atualmente possui uma carga tributária inferior”, afirma.

A expectativa do governo é sancionar a regulamentação da reforma tributária até o fim de janeiro.  O projeto teve a aprovação final do Congresso na última terça-feira (17) com 324 votos favoráveis e 123 contrários.

Dezenove dos 30 deputados federais pelo Paraná votaram pela aprovação do principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária.

*as informações são da BandNews Curitiba.

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