Condenados por maus-tratos a animais não poderão fechar contratos ou trabalhar na Prefeitura de Curitiba
Projeto em tramitação na Câmara Municipal também prevê punições para condenados por crimes ambientais
Um projeto em tramitação na Câmara de Curitiba prevê a proibição de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais a fecharem contratos com a administração pública municipal ou a tomarem em cargo público. A ideia, de autoria do vereador Serginho do Posto (PSD), busca “assegurar que o poder estatal municipal e suas contratações sejam conduzidas por pessoas que compartilham os princípios de respeito à vida e à dignidade de qualquer ser senciente”.
O texto prevê que a proibição se mantenha até oito anos após o cumprimento da pena. Além disso, se estendem às pessoas jurídicas de direito privado cujo os sócios tenham sido condenados por crime ambientais.
Para garantir o cumprimento da lei, os juízes de direito e os tribunais de justiça deverão emitir certidões semelhantes às cíveis e criminais, que informem se o cidadão tem alguma condenação por maus-tratos aos animais.
O objetivo é fomentar a cultura de respeito e de cuidado aos animais em Curitiba. O autor da lei explica que os animais de estimação não apenas são companheiros leais, mas contribuem para o bem-estar das pessoas: “pesquisas demonstram que a convivência com animais pode reduzir níveis de estresse, ansiedade e depressão, além de estimular a prática de hábitos saudáveis, como a realização de atividades físicas. Reconhecer a importância e a segurança dos animais no contexto atual é, portanto, fundamental”, defende.
O projeto de lei que proíbe os condenados por maus-tratos a animais fecharem contratos ou trabalharem na Prefeitura de Curitiba aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris).
*Com informações de Câmara Municipal de Curitiba.
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