Nova lei aumenta taxas dos exames do Detran/PR e elimina as dos retestes
Os valores serão equiparados com tabelas de referência nacional
A lei que prevê o aumento das taxas de testes e exames do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), assim como a eliminação das taxas de reteste de exames médicos e psicológicos foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quinta-feira (12).
Aumento das taxas do Detran/PR
No projeto, de autoria do Poder Executivo, o reajuste das taxas foi justificado pelo fato das tarifas do Detran-PR não sofrerem alterações desde 2011. Com a nova lei, os valores serão equiparados com os de tabelas de referência nacional.
Eliminação das taxas de reteste
No caso da extinção das taxas de reteste, os motoristas ficam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica. A isenção vai ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos.
Também há uma mudança na política de atrasos. A partir do próximo ano, haverá 10 minutos de tolerância para atrasos nos atendimentos.
A nova lei também permite ao Detran-PR:
- Ampliar a oferta de exames de saúde nos 399 municípios do Estado. Atualmente, apenas clínicas das cerca de 100 cidades que têm Ciretrans podem oferecer os testes e exames necessários para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Marcar consultas por georreferenciamento, ou seja, em clínicas próximas da localização do motorista.
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