Projeto sobre novas secretarias terá que ser votado novamente na Câmara de Curitiba

O projeto de lei que regulamenta a criação de quatro novas secretarias municipais, por meio de uma reorganização administrativa na Prefeitura de Curitiba a partir de 2025, voltará para o plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (16). A nova votação irá ocorrer porque, na manhã desta quarta (11), os vereadores aprovaram duas emendas em segundo turno. 

A proposta do Poder Executivo, enviada aos parlamentares pelo prefeito Rafael Greca (PSD), tem o objetivo de alinhar a estrutura organizacional ao plano de governo de Eduardo Pimentel (PSD). O prefeito eleito anunciou ainda em novembro a secretarias de: 

• de Gestão de Pessoal (SMGP), ainda sem secretario definido;
• da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), ainda sem secretario definido;
• de Desenvolvimento Humano (SMDH), que terá a  vereadora reeleita  Amália Tortato (novo) como chefe da pasta;
• de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), com o vice-prefeito Paulo Martins (PL) como secretário. 

O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 4 de dezembro. A iniciativa entrou na ordem do dia em regime de urgência e o texto admitido na sessão de terça-feira (10), em primeiro turno, foi um substitutivo geral. Assinada por 20 dos 38 vereadores, a proposição já havia promovido ajustes na redação original.

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Assim como na primeira votação, o segundo turno foi unânime, com o apoio de 24 vereadores. As duas emendas também tiveram a unanimidade do plenário:

• Uma delas, aditiva, incluiu o Conselho Municipal de Direitos Humanos entre os diversos conselhos que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano irá assessorar (312.00002.2024).
• A outra emenda, modificativa, incluiu as políticas públicas à população em situação de rua entre as atribuições da pasta de Desenvolvimento Humano.

Com a nova redação, a SMDH passa a ter “a finalidade de formular, articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, adolescentes, jovens, idosos, população em situação de rua e imigrantes, como também à prevenção ao uso indevido de drogas” (314.00006.2024).

*Com CMC

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