Brasil pode ganhar 12 leis para combater a violência contra a mulher
Propostas seguem ao Senado e reforçam proteção de mulheres em múltiplos contextos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), 12 projetos de lei focados no combate à violência contra as mulheres e a proteção delas no Brasil. As propostas, que abrangem desde segurança até saúde, ainda serão analisadas pelo Senado antes de se tornarem lei.
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Entre os projetos aprovados, destacam-se o PL 2054/23, que obriga a comunicação à vítima em caso de fuga ou soltura do agressor, e o PL 2220/21 que assegura prioridade no exame toxicológico para mulheres vítimas de violência, especialmente em casos de suspeita de administração de drogas sem consentimento.
Outro destaque é o PL 4276/24, que prevê a criação de um aplicativo para facilitar o atendimento de mulheres em situação de violência.
Os projetos também focam em acolhimento e saúde, como o PL 4440/24, que institui atendimento odontológico especializado no SUS para vítimas de agressões físicas, e o PL 2613/24, que prevê a guarda provisória dos filhos para mães que sofrem violência doméstica.
Além disso, o projeto de lei complementar (PLP) 136/24 busca garantir recursos públicos para prevenção e enfrentamento da violência de gênero nos estados e municípios.
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*Com informações de Câmara dos Deputados.
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