Motos de baixa cilindrada podem ter isenção do IPVA no Paraná
Se aprovada, a isenção pode beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Estado.
O Governo do Paraná encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que isenta os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), se aprovada a isenção pode beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Estado.
Atualmente, a isenção do IPVA é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. Pelas novas regras propostas, todas as motocicletas de até 170 cilindradas deixariam de pagar IPVA, independentemente do ano de fabricação. O texto é assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD).
A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474. Conforme o Executivo, caso seja aprovado o projeto de lei pode beneficiar mais de 732 mil proprietários em todo Estado a partir de janeiro de 2025. Entre eles, motoboys e entregadores, que costumam utilizar motos de baixa cilindrada para trabalhar.
O Paraná é o quinto estado com a maior frota de motocicletas de todo o Brasil. São 1,8 milhão de unidades, entre motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, além de outras comissões temáticas, antes de ir à votação no Plenário.
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