Condenados por violência contra a mulher poderão ter nome incluso em cadastro público estadual
Iniciativa busca prevenir a reincidência de crimes desse tipo
Os condenados por violência contra a mulher no Paraná poderão ter o nome incluso em um Cadastro Estadual público. O projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), prevê a prevenção, a identificação e a responsabilização dos criminosos. Só em 2024, o Paraná registrou mais de 15 mil casos de violência contra a mulher.
“A implementação do cadastro no Paraná pode ser um passo importante para fortalecer políticas públicas que visem combater a violência de gênero, ao mesmo tempo em que promove uma maior responsabilização dos agressores. Essa iniciativa também pode servir como um incentivo para que mais mulheres denunciem abusos, sabendo que há um mecanismo de controle e prevenção em funcionamento”, esclarece o parlamentar.
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O objetivo é que toda a sociedade, especialmente as mulheres do Paraná, possam consultar dados como nome completo, apelido e fotos de pessoas que cometeram crimes contra pessoas do sexo feminino, como violência doméstica e familiar. Com essas informações, a intenção do deputado é prevenir a reincidência dos crimes e, também, promover maior conscientização sobre o tema.
Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar, se receber parecer favorável pela Assembleia Legislativa do Paraná e sanção do Governo do Estado, fortalecerá o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais — sancionado na última semana pelo Governo Federal.
O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais altera o Códio Penal para permitir que toda a sociedade possa consultar o nome completo e o CPF de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. A medida valerá para os condenados em primeira instância por crimes como: estupro, gravação ou registro não autorizado da intimidade sexual, favorecimento da prostituição e de outras formas de exploração sexual de crianças, adolescentes e de vulneráveis.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná e Partido dos Trabalhadores.
