Consulta pública sobre ‘Parceiro da Escola’ irá decidir o futuro de 177 colégios do Paraná
A votação irá ocorrer entre os 6 e 9 de dezembro em 98 cidades do Estado
Noventa e oito (98) municípios paranaenses irão realizar uma consulta pública sobre o programa ‘Parceiro da Escola’ na próxima semana, entre os dias 6 e 9 de dezembro. Ao todo, comunidades de 177 colégios estaduais irão votar se desejam ou não aderir ao projeto, do Governo do Paraná, que prevê a participação da iniciativa privada no sistema educacional.
Podem votar pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários dos colégios. Também participam da consulta, como membros das mesas consultivas, equipes técnicas dos Núcleos Regionais de Educação, professores e funcionários.
Programa Parceiro da Escola
O Programa Parceiro da Escola, que permite a terceirização de serviços como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa de 204 instituições de ensino da rede estadual, está o centro de uma polêmica desde que o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 38 votos a 13, sob forte protesto no início de junho deste ano. Na ocasião, professores estaduais entraram em greve e manifestantes contrários ao projeto ocuparam o prédio do plenário em Curitiba.
A lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no dia 4 do mesmo mês, mas ainda enfrenta forte oposição entre os parlamentares que não fazem parte da base governista e parte da comunidade escolar e civil.
No dia 14 de janeiro, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) suspendeu temporariamente as contratações relativas ao Programa Parceiro da Escola e incumbiu a Assembleia Legislativa do Paraná de fiscalizar os contratos já existentes. A decisão foi a reposta a um pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT).
No texto, o conselheiro afirmou que o projeto fere a Constituição Federal ao não garantir condições de igualdade por “não demonstrar garantia de alimentação adequada aos alunos” e argumentou que o “Estado não pode transferir ao particular o sistema pedagógico, tornando ilegal e desprovido de segurança jurídica a política estatal adotada. Já que não há estudos juntados aos autos demonstrando a sua adequação”.
A medida cautelar também questiona a contratação de profissionais sem concurso público, a falta de clareza sobre a remuneração dos profissionais e a possível incompatibilidade do lucro empresarial com a educação pública.
O que diz a o governo
A Secretaria de Estado da Educação (Seed/PR) defenda que as parcerias serão realizadas com instituições especializadas em gestão educacional com o objetivo de otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas.
Entre as vantagens proporcionadas por esse tipo de administração, o Governo afirma que:
- o projeto irá permitir que diretores e gestores se concentrem na qualidade da educação, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos.
- o projeto-piloto do programa Parceiro da Escola já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital, com sucesso.
- os parceiros nas duas instituições são Tom Educação e Apogeu e nas duas entidades os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.
- países desenvolvidos, líderes dos rankings mundiais de educação, como Canadá, Coreia do Sul, Reino Unido e Espanha, utilizam sistemas semelhantes de parcerias na administração.
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