Concessionária de pedágio é multada em R$ 222 milhões por não realizar obra no Paraná
O Contorno de Arapongas foi planejado para tirar o tráfego de caminhões e veículos pesados da área urbana do município, mas ficou no papel.
A Viapar, concessionária que atuava na antiga concessão de pedágio no Paraná, foi multada em R$ 222 milhões por não finalizar a obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Estado. O valor foi fixado pelo MPF – Ministério Público Federal.
O montante deverá ser pago após decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba, em agosto deste ano. A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo.
O Contorno de Arapongas foi planejado para tirar o tráfego de caminhões e veículos pesados da área urbana do município, desviando o fluxo pela BR-369. A obra do contorno foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa.
A decisão judicial afirma que, como a Viapar descumpriu parcialmente o que tinha sido firmado com o Governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Ministério Público Federal (MPF), uma multa compensatória deveria ser paga pela empresa.
O cálculo da multa compensatória leva em consideração o orçamento do projeto, estimado em R$ 140 milhões, além de juros e correções.
Fique por dentro das notícias do Paraná
Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
