Acidente Voepass: Justiça determina remoção de perfis fake de vítima das redes sociais

A Justiça de Brasília determinou a remoção de 57 perfis falsos de Liz Ibba, uma das vítimas do acidente com o avião da Voepass, das redes sociais Instagram e TikTok. A medida é uma resposta a ação movida pela mãe da criança, Adriana Ibba, quanto às páginas fraudulentas que usavam a imagem de sua filha para obter vantagens financeiras por meio de fraude. 

Pelo menos, 47 usuários no Instagram e 10 no TikTok usam o nome e a foto da menina. De acordo com o processo, Adriana, familiares, amigos e o Ministério Público entraram em contato com as empresas responsáveis pelas plataformas – Meta e ByteDance – para solicitar a retirada dos perfis fake de Liz Ibba, mas não obtiveram resposta. 

“Tanto os meus familiares, amigos e até o mesmo o Ministério Público estávamos nessa força-tarefa de denunciar esses perfis falsos criados. No entanto, as denúncias não resultaram na remoção imediata desses perfis. Nos obrigando a entrar com uma açção judicial”, contou Adriana em entrevista à Band News Curitiba. 

A multa diária para usuários ainda ativos com o nome de Liz e Adriana Ibba é de R$ 1 mil por perfil, limitado a 20 dias de descumprimento após a decisão (10 de outubro).

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos reforçou, na decisão, a importância de proteger a memória da vítima e que a mãe, como sucessora legal da filha, detém os direitos sobre o patrimônio imaterial da criança. A sentença também considerou a violação dos direitos de imagem. No Brasil, eles são protegidos pela Constituição Federal.

Segundo o advogado Frederico Glitz, nesse caso, além da proteção do direito brasileiro, a Justiça também considera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“As pessoas confundem o fato da imagem estar disponível online com a permissão para sua utilização. A exploração de uma imagem com fins econômicos depende necessariamente da autorização de seu titular sob pena de responsabilização civil. Tratando-se de criança, em especial, incide o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele não só é bastante protetivo desse direito a imagem, exigindo, por exemplo, autorizações, como também veda a utilização das imagens em certas circunstâncias como também considera crime em outras”, explica. 

Ainda conforme a mãe de Liz Ibba, perfis com o seu nome e o da criança continuam sendo criados, sem nenhum tipo de controle pelas plataformas responsáveis pelas redes sociais. Por fim, ela questiona a falta de controle e segurança no ambiente online:

“Várias contas ainda permanecem ativas, outras novas contas estão sendo criadas. A gente continua nesse trabalho de monitoramento. A minha indignação é de como que a Meta, responsável pelo Instagram,  e a ByteDance, responsável pelo TikTok. Eles aceitam novos perfis sendo criados se já lá atrás, anos atrás, foram criados perfis oficiais digamos assi. Qual o filtro de segurança e o controle para que essas empresas apliquem. Porque parece-me que a Internet é terra de ninguém”.

Acidente Voepass

O acidente com o avião da Voepass ocorreu no dia 9 de agosto deste ano. Na ocasião, a aeronave ATR 72-500 caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, após decolar de Cascavel, no oeste do Paraná, com destino a Guarulhos, na Grande São Paulo. Todas as 62 pessoas a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. 

O relatório preliminar sobre a queda do avião, divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), no início de setembro, mostra que a aeronave, certificada para condições de gelo, tinha passado por revisão no dia da tragédia e que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda. 

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A investigação ainda aponta que o sistema de degelo foi acionado três vezes durante o voo. Na primeira delas, durante a decolagem, a gravação da Caixa Preta mostra que o piloto e copiloto comentaram sobre falha do sistema de quebra do gelo das asas, o que não foi confirmado pelo gravador de dados do avião. Pouco antes da queda, cerca de dois minutos, também é possível ouvir o copiloto afirmar “bastante gelo”. 

Apesar das evidências, os investigadores do Cenipa ressaltaram que é preciso investigar mais se sistema de degelo teve ou não relação com o acidente aéreo.  

*Com informações de Mirian Villa, da Band News Curitiba

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