Justiça mantém condenação de presidente da Câmara de Araucária por “rachadinha”

O presidente da Câmara Municipal de Araucária, na Grande Curitiba, e mais dois réus denunciados tiveram suas condenações por “rachadinhas” mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por crimes de concussão. Ainda cabe recurso.

De acordo com a investigação, os réus praticaram os crimes de concussão entre 2013 e 2016 e tiveram duas vítimas, que foram compelidas a repassar parte de suas remunerações e outros benefícios como condição para permanecerem em seus cargos. Na época, um deles era vereador de Araucária e os outros dois assessores, sendo que um deles é o atual presidente da Casa. 

O ex-vereador foi condenado a 9 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 283 dias-multa (aproximadamente R$ 13.320). O ex-assessor e atual presidente da Câmara teve a pena fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 23 dias-multa. Já o outro ex-assessor teve a pena estipulada em 5 anos, 2 meses e 5 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 24 dias-multa.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná durante sessão ocorrida na quinta-feira (10). 

O caso faz parte de investigação do Ministério Público em Araucária em razão da qual foram ouvidas, em abril de 2018, dezenas de pessoas indicadas a ocuparem cargos comissionados no Executivo. Dentre elas, 22 confirmaram que, além de serem indicadas pelos vereadores para assumirem os cargos na Prefeitura de Araucária, eram obrigadas a repassar parte de seus vencimentos mensais, incluindo benefícios como férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda, em percentuais que chegaram a passar de 70% dos valores recebidos, sob pena de demissão caso não o fizessem. 

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Por conta das apurações, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram, entre o final de 2018 e o início de 2019, dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares pelos crimes de concussão, organização e associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O que diz o presidente da Câmara de Araucária

A BandNews Curitiba entrou contato com o gabinete do Presidente da Câmara, mas ele não foi encontrado. O espaço na matéria do Paraná Portal permanece aberto para manifestação.

Concussão

De acordo com o Código Penal, concussão é um crime praticado por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

*Com MPPR e Band News Curitiba

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