Eleições na cidade mais inteligente do mundo

A igualdade de gênero é um objetivo fundamental para o desenvolvimento sustentável e o progresso social. As diretrizes da ONU visam promover a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, abordando diversas questões críticas que afetam suas vidas.

O ODS 5 busca: 

1. Erradicar a discriminação: Reconhecendo a diversidade das mulheres e seus desafios específicos. 

2. Pôr fim à violência: Criando ambientes seguros para todas as mulheres. 

3. Empoderar as meninas: Garantindo seus direitos e oportunidades. 

4. Promover a igualdade no trabalho: Dividindo as responsabilidades de forma equitativa. 

5. Ampliar a participação feminina: Dando voz às mulheres em todos os espaços

Uma das principais diretrizes é eliminar todas as formas de discriminação de gênero. Isso inclui a discriminação que ocorre em intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade.Uma diretriz específica enfatiza a necessidade de garantir a participação efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão, tanto na esfera política quanto econômica. Essa participação deve ser acompanhada de igualdade de oportunidades, considerando as intersecções de raça, etnia e outros fatores que podem afetar o acesso das mulheres a posições de liderança. 

Mais uma vez, a atenção especial às mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas é necessária para garantir que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas. Essas diretrizes refletem um compromisso abrangente da ONU, do Brasil, do Paraná e de Curitiba para transformar a realidade das mulheres e meninas em todo o mundo, reconhecendo que a igualdade de gênero é um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e a justiça social. A implementação efetiva dessas diretrizes requer um esforço coletivo de governos, organizações da sociedade civil e comunidades para promover uma cultura de respeito, igualdade e empoderamento para todas as mulheres.

Eleitorado educado para os riscos e oportunidades atuais?

Os dados da Justiça eleitoral mostram que o Brasil, a Região Sul e o Paraná têm uma distribuição semelhante no nível educacional de seus eleitores, mas há variações importantes. No Brasil, 39% dos eleitores têm uma escolaridade limitada e que chega, no máximo, ao ensino fundamental completo. Essa proporção é semelhante na Região Sul (38%) e no Paraná (35%), o que indica uma alta taxa de eleitores com baixa escolaridade em todos esses contextos. 

O ensino médio representa a maior parcela do eleitorado em todas as regiões, sendotambém muito próxima a distribuição desse perfil de eleitores: 45% no Brasil, 42% no Sul e 43% no Paraná. Esse é o nível educacional predominante entre os eleitores.

Já os eleitores que conseguiram chegar no ensino superior, embora seja a menorparcela, é mais expressivo no Sul (20%) e no Paraná (21%) em comparação à média nacional (16%). Esses dados sugerem que a Região Sul e o Paraná possuem um eleitorado com níveis educacionais mais elevados em comparação ao Brasil como um todo, especialmente no ensino superior. Contudo, a predominância do ensino médio e a ainda expressiva parcela de eleitores com baixa escolaridade indicam desafios importantíssimos para realizarmos o que é preciso em termos de inovações, mudanças e desenvolvimento sustentável.

Quando olhamos esses mesmos dados sobre a escolaridade no eleitorado em Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis vemos importantes diferenças entre capitais e o interior, bem como semelhanças e diferenças entre as capitais do Sul que merecem uma reflexão crítica.

Em primeiro lugar, o percentual de analfabetos, pessoas que apenas sabem ler e escrever, e aqueles com ensino fundamental incompleto e completo é mais elevado em Porto Alegre (29%) em comparação com Curitiba (20%) e Florianópolis (16%). Essa disparidade sugere que Porto Alegre enfrenta um desafio maior em termos de acesso à educação básica, o que pode impactar a formação de cidadãos críticos e com melhor capacidade de entender o contexto socioambiental da cidade.

Por outro lado, o ensino médio completo e incompleto apresenta percentuais iguais em Curitiba e Porto Alegre (44%), enquanto Florianópolis tem uma taxa inferior (39%). Isso indica que, embora a formação em ensino médio seja relativamente alta nas três cidades, ainda há uma parte significativa de eleitores que não concluiu essa etapa educacional. O ensino médio é fundamental para o desenvolvimento de habilidades essenciais e para a formação de uma base sólida para a educação superior.

No que diz respeito ao ensino superior incompleto e completo, Florianópolis se destaca com 45% do eleitorado possuindo esse tipo de escolarização, enquanto Curitiba apresenta 36% e Porto Alegre apenas 28%.

Em suma, os dados evidenciam que, apesar de avanços na escolaridade em todas as três capitais, ainda existem desafios significativos a serem enfrentados, especialmente em Porto Alegre, onde a taxa de analfabetismo e de escolaridade fundamental é mais alta. A promoção de políticas públicas que garantam acesso à educação de qualidade em todos os níveis é essencial para fortalecer a cidadania e a participação política, contribuindo para uma sociedade mais justa e informada.

Os dados da Justiça Eleitoral mostram que Curitiba, de forma geral, se destaca com indicadores educacionais superiores ao Brasil e à Região Sul. A cidade mostra níveis significativamente mais baixos de analfabetismo e de eleitores com baixa escolaridade (fundamental incompleto e “lê e escreve”), além de um número elevado de eleitores com ensino médio e superior completos.

Na comparação com outras capitais, embora Curitiba apresente melhores resultados do que Porto Alegre em praticamente todas as categorias, ainda fica ligeiramente atrás de Florianópolis em termos de ensino superior completo, o que sugere que a capital catarinense tem um destaque específico na formação universitária, embora os dados de Curitiba destacam a elevada valorização da educação superior na capital do Paraná.

Curitiba apresenta 24,4% de eleitores com ensino superior completo, bem acima da média nacional de 10,8% e da Região Sul, que é de 12,9%. Olhando para as demais capitais, vemos que o eleitorado de Florianópolis tem mais alta escolarização, com 32,4% do eleitorado já contando com ensino superior completo. Porto Alegre fica bem atrás de Curitiba, pois tem apenas 17% dos eleitores com educação superior completa. Além disso, o percentual de eleitores com ensino superior incompleto em Curitiba é de 11,8%, também superior à média nacional de 5,4% e à da Região Sul, que é de 7,4%.

Eles e elas em Curitiba: oportunidades, preconceitos e injustiças no eleitorado, filiação partidária e candidaturas

Em Curitiba, a maioria do eleitorado é feminino, representando 54% do total. A filiação partidária está quase equilibrada entre homens e mulheres, com uma ligeira maioria masculina (51%). Por outro lado, a maioria das candidaturas é masculina, com 67%. Olhando para os detalhes, vemos que a maioria das candidaturas para vereador/a é masculina, com 67%, a maioria das candidaturas para prefeito/a é masculina, com 70% e que a maioria das candidaturas para vice-prefeito/a é masculina, com 80%.

A análise dos dados publicados pela Justiça Eleitoral revela uma disparidade bem significativa entre a composição do eleitorado e a participação nas candidaturas políticas por gênero em Curitiba. Observamos que, embora 54% do eleitorado seja feminino, essa maioria não se reflete nas candidaturas, que permanecem predominantemente masculinas.

Em Curitiba, a filiação partidária está relativamente equilibrada, com uma leve maioria masculina de 51%, o que sugere que, no momento de se associar a partidos, as mulheres não enfrentam barreiras significativas em comparação com os homens. 

Esse equilíbrio, no entanto, desaparece quando se examina as candidaturas. Em todas as categorias de candidaturas — vereador/a, prefeito/a e vice-prefeito/a — a predominância masculina é evidente:

• 67% das candidaturas para vereador/a são masculinas;

• 70% das candidaturas para prefeito/a são masculinas;

• 80% das candidaturas para vice-prefeito/a são masculinas.

Esse cenário revela uma importante concentração de homens em posições de liderançapolítica em Curitiba, mesmo em um município onde as mulheres constituem a maioria do eleitorado e tem praticamente igual presença como filiadas dentro dos partidos. A diferença é ainda mais marcante na disputa dos cargos mais empoderados (prefeito e vice-prefeito), o que indica uma sub-valorização feminina nos espaços de poder político.

Os partidos de Curitiba são machistas?

Ao analisar os dados dos 26 partidos que disputam as eleições em Curitiba, fica ainda mais evidente a sub-representação feminina nas candidaturas. Apenas dois partidos alcançaram paridade de gênero (PC do B e PV), representando menos de 8% do total de legendas analisadas. Contudo, esses partidos lançaram pouquíssimas candidaturas: o PC do B lançou 2 candidaturas (1 homem e 1 mulher) enquanto o PV lançou 6 candidaturas (3 homens e 3 mulheres). 

A maioria dos partidos que disputam a eleição municipal em Curitiba apresenta uma proporção de candidaturas femininas entre 30% e 34%, o que reforça que a baixa participação feminina é um problema amplamente disseminado entre as legendas, e não restrito a partidos específicos. Ocorre que a lei brasileira estabelece a obrigação de um mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Ou seja, a maioria dos partidos de Curitiba apenas cumpre a obrigação legal com baixíssima valorização das mulheres para ocuparem posições de poder político. 

A análise dos dados sobre a participação feminina nas candidaturas por partidos em Curitiba revela um padrão de sub-representação em quase todos eles. O PT e o PSOL se destacam com 42% e 40% de candidatas femininas, respectivamente, mas ainda assim refletem a predominância masculina nas candidaturas. Entre os partidos com menor participação feminina, destacam-se o MOBILIZA com apenas 28%, e o DC e SOLIDARIEDADE com 29%.

A distribuição geral indica que, apesar de algumas exceções, a participação feminina continua sendo uma questão crítica em termos de igualdade de gênero nas candidaturas. É possível perceber um certo esforço de inclusão em partidos como PC do B, PV, PT e PSOL, mas a maioria dos partidos ainda mantém as mulheres em uma posição de minoria e subalterna. Isso sugere que ainda há barreiras significativas que impedem uma participação mais equilibrada entre homens e mulheres na política. Esse cenário aponta para a necessidade de políticas mais eficazes para promover a equidade de gênero na política em Curitiba.

Também revela que Curitiba ainda não faz jus, em termos políticos, ao selo de Cidade Mais Inteligente do Mundo. O selo é importante, mas expressa mais o desempenho administrativo da administração técnica da cidade do que a forma como o poder político é distribuído entre os cidadãos de Curitiba. 

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor

Professor em Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado)

Ensina e Pesquisa direito constitucional e a regulação da segurança social e do desenvolvimento sustentável na Universidade do Oeste de Santa Catarina e na Universidade Positivo.

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