Projeto que permite pagamento de débitos em veículos durante abordagens é aprovado na Alep
Na prática, a medida pode evitar que os veículos sejam apreendidos e, consequentemente, gerar menos custos aos condutores.
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que permite o pagamento de débitos em veículos durante abordagens policiais no Paraná. Na prática, a medida pode evitar que os veículos sejam apreendidos e, consequentemente, gerar menos custos aos condutores.
O projeto de lei que facilita e gera economia aos motoristas foi apresentado pelo deputado estadual Gugu Bueno (PSD), e foca na desburocratização do processo.
A ideia é possibilitar que o condutor, quando abordado pela autoridade de trânsito, tenha a oportunidade de pagar no ato os seus débitos, como o IPVA, licenciamento e multas por infrações, por exemplo, evitando a remoção do veículo.
Uma vez apreendido, o veículo só pode ser retirado mediante o pagamento de taxas de remoção e diárias.
“A gente sabe a dor de cabeça e o custo. Se houver, por exemplo, a remoção na sexta-feira, esse veículo vai ficar no pátio até a segunda-feira, gerando diária e um custo excessivo. Então, a nossa intenção é dar a possibilidade de que, no momento em que o cidadão for abordado pela autoridade de trânsito, caso ele tenha um débito como um veículo, ele possa no ato fazer o pagamento”, explica o parlamentar.
A quitação dos débitos, ainda conforme a proposta, poderiam ser feitos via PIX ou transferência eletrônica.
Apesar de facilitar o trâmite e evitar a apreensão do veículo, a medida não evita a multa e eventual pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelos débitos em atraso, em caso de abordagem policial.
Aprovado em primeiro turno ontem (26), o texto volta ao plenário da Casa nesta terça-feira (27).
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