Paraná registrou mais de 15 mil casos de violência contra a mulher em 2024
Especialista explica por que mulheres temem denunciar violência
O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo este mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, e que recém completou 18 anos. A campanha visa conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher no País. Saiba como é a situação da violência contra a mulher no Paraná.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado do Paraná já registrou até este mês de agosto de 2024 o total de 15.121 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 2.375 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Na capital Curitiba, este número é de 3.762 casos e 580 denúncias. (dados atualizados em 23 de agosto de 2024).
Divulgação de ações como o Agosto Lilás impulsiona denúncias
Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Unopar Anhanguera, Juliana Aprygio Bertoncelo, a divulgação desses dados impulsiona a conscientização sobre o tema e o ato de denunciar e trazer discussões sobre esse assunto contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema.
“A relevância social dessa abordagem é muito alta, pois se trata de um tipo de crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras”, avalia a docente e advogada.
Juliana explica que, a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Como as mulheres podem denunciar violência doméstica
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.
No Paraná, município oferece hospedagem, refeição e passagem para mulheres vítimas de violência doméstica
As vítimas de violência doméstica, atendidas na Delegacia de Polícia de São João do Ivaí, podem receber até três diárias em hotel. Esse benefício é para as mulheres que não queiram ou não possam voltar para a casa após a denúncia de violência. Vale lembrar que, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, 64,3% das vítimas de feminicídio no país foram mortas na própria residência.
Para que essas vítimas tenham um conforto a mais, o programa também prevê o oferecimento de refeições e passagem para outras cidades — caso as mulheres queiram sair do município para a própria segurança. Além disso, a iniciativa inclui atendimento psicológico e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção da cidade.
Os benefícios do programa também são estendidos para os familiares envolvidos no caso, como filhos, por exemplo.
*Com assessoria de imprensa.
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